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Confidencialidade dos Registros Estudantis e FERPA

Declaração de Política

A BYU–Pathway Worldwide é patrocinada por A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Os dados pessoais de todos os estudantes atendidos pela BYU–Pathway Worldwide são gerenciados de acordo com a Notificação de Privacidade – BYU–Pathway Worldwide (Atualizada em 01/03/2024)*, e com a Notificação Global de Privacidade da Igreja. Quando estudantes estão matriculados em programas online da BYU–Idaho ou da Ensign College com suporte da BYU–Pathway, seus dados pessoais também são tratados de acordo com as Notificações de Privacidade da BYU–Idaho ou da Ensign College, respectivamente.

FERPA

Estudantes matriculados em programas de diploma online da BYU–Idaho e do Ensign College com suporte da BYU–Pathway Worldwide também possuem direitos conforme a Lei dos Direitos Educacionais e Privacidade da Família (FERPA).* A FERPA é a principal legislação que regula o acesso a registros educacionais de estudantes (conforme definido no 34 C.F.R. § 99.3) em faculdades e universidades que recebem assistência financeira do governo federal dos Estados Unidos.

A BYU–Pathway Worldwide cumpre a FERPA na medida em que presta serviços a estudantes matriculados em programas online da BYU–Idaho e da Ensign College (Estudantes Abrangidos).

A FERPA garante aos estudantes certos direitos relacionados aos seus registros educacionais. Esses direitos incluem:

  • Direito de inspecionar e revisar os registros educacionais no prazo de 45 dias após a BYU–Pathway receber uma solicitação formal válida. Os(as) estudantes podem solicitar acesso aos seus registros educacionais entrando em contato com o Suporte da BYU–Pathway por meio de um pedido via https://www.byupathway.edu/student-support.* Para proteger os dados do(a) estudante, a identidade será verificada por meio de perguntas específicas antes de conceder o acesso. A BYU–Pathway agendará data e horário para que o(a) estudante revise seus registros junto à Secretaria ou seu representante.

  • Direito de solicitar a alteração de registros educacionais considerados imprecisos ou enganosos. Estudantes podem solicitar a correção de seus registros se acreditarem que as informações são imprecisas, enganosas ou violam seus direitos de privacidade. Essa solicitação deve ser feita por meio do mesmo link de suporte, identificando claramente a parte a ser alterada e explicando o motivo. Se a alteração não for aceita, o(a) estudante será notificado(a) e informado(a) sobre seu direito a uma audiência. Informações adicionais sobre o processo serão fornecidas no momento da notificação.

    Nota: O direito de alteração não se aplica à mudança de notas. Para questões acadêmicas relacionadas a notas, consulte a Reclamações e Apelações Acadêmicas e Administrativas.

  • O direito de consentir com a divulgação de informações pessoalmente identificáveis contidas nos registros educacionais do estudante, exceto na medida em que a FERPA autorize a divulgação sem consentimento. Uma exceção que permite a divulgação sem consentimento é a divulgação a representantes institucionais com interesse educacional legítimo. Um representante institucional é uma pessoa empregada pela BYU-Pathway Worldwide, pela BYU-Idaho ou pelo Ensign College em uma função administrativa, de supervisão, acadêmica, de pesquisa ou de apoio; uma pessoa ou empresa com a qual a BYU-Pathway, a BYU-Idaho ou o Ensign College tenha firmado contrato (como um advogado, auditor ou agente de cobrança); o Conselho Diretor ou seus representantes; um estudante que atue em um comitê oficial, como um comitê disciplinar ou de reclamações; ou um estudante que auxilie outro representante institucional no desempenho de suas funções; uma pessoa empregada pela universidade, contratada por ela ou designada por ela para executar uma tarefa específica. Um representante institucional tem um interesse educacional legítimo se:

    • Executando uma função descrita em seu cargo ou contrato;

    • Cumprindo uma tarefa educacional relacionada ao(a) estudante;

    • Executando ações disciplinares estudantis;

    • Prestando serviços ou benefícios ao(à) estudante ou sua família (como assistência médica, aconselhamento, colocação profissional ou auxílio financeiro).

A BYU–Pathway Worldwide, BYU–Idaho ou a Ensign College também pode divulgar os registros educacionais de um(a) estudante, sem consentimento, para autoridades de outra instituição de ensino na qual o(a) estudante deseje ou pretenda se matricular, ou em que já esteja atualmente matriculado(a).

  • Os(as) estudantes têm o direito de apresentar uma reclamação formal ao Departamento de Educação dos Estados Unidos em caso de descumprimento da FERPA por parte da BYU–Pathway Worldwide, BYU–Idaho ou Ensign College. Para apresentar uma reclamação, escreva para:

    Family Policy Compliance Office

    U.S. Department of Education

    Student Privacy Policy Office

    400 Maryland Ave SW, Washington, D.C. 20202-8520


  • As seguintes informações são consideradas públicas (de diretório) e podem ser divulgadas sem consentimento prévio do(a) estudante. Contudo, a divulgação não é obrigatória. A BYU–Pathway Worldwide, a BYU–Idaho e o Ensign College estabeleceram procedimentos para analisar solicitações de terceiros antes da liberação dessas informações.

    • Nome do(a) estudante

    • Endereço residencial e local

    • Números de telefone

    • Endereços de e-mail

    • Fotografia

    • Data de nascimento (dia e mês)

    • Curso principal

    • Diplomas e prêmios recebidos

    • Instituições educacionais anteriores frequentadas

    • Datas de frequência (atuais e anteriores)

    • Matrículas em períodos anteriores, atuais e futuros

    • Classificação acadêmica (calouro, segundo ano, etc.)

    • Total de horas cursadas

    • Status de matrícula (tempo integral, parcial, menos que meio período)

    • Data prevista de formatura

    • Elegibilidade para adiamento de matrícula

    • Número de identificação do(a) estudante (aplicável apenas a estudantes presenciais da Ensign College)


  • Estudantes têm o direito de bloquear a divulgação de suas informações públicas de diretório. Isso pode ser feito acessando o Portal da BYU–Pathway:

    https://portal.byupathway.edu>Meu Perfil > Configurações de Privacidade > Ativar Participação. Para garantir a confidencialidade total, as alterações devem ser feitas nos cinco primeiros dias de cada semestre ou bloco.

APROVADOR
Grupo Executivo do System exchange team (SETEG)

DATA DE APROVAÇÃO
28.10.2024

RESPONSÁVEL PELA DIRETRIZ
Diretor de Pesquisa Institucional e Gestão de Dados

PATROCINADOR EXECUTIVO
Vice-Presidente de Engajamento Global e Operações

APLICABILIDADE
Esta diretriz se aplica a todos os estudantes atendidos pela BYU–Pathway Worldwide.